Garantia de 7 dias
Legal

Termos de Uso

Última atualização: outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso dos produtos e serviços da Engaje & Publique, incluindo este site. Leia com atenção antes de contratar qualquer plano.

1. Aceitação

Ao contratar um plano, ativar o aplicativo ou usar qualquer recurso dos nossos produtos, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os produtos.

Você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar, ou estar devidamente representado por quem a tenha.

2. Sobre a Engaje & Publique e os produtos

A Engaje & Publique é operada por 47.655.045 Gabriel Rodrigues Barbosa, CNPJ 47.655.045/0001-68, com sede no estado do Paraná, Brasil.

  • • Editor Engaje: aplicativo para Windows de edição de vídeos em lote. O processamento é local, no computador do usuário, e a ativação é feita por e-mail.

Os produtos são ferramentas de software. Não somos uma rede social, não prestamos serviços de publicidade e não intermediamos a relação entre você e as plataformas.

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar os aplicativos em computadores com sistema Windows, enquanto seu plano estiver ativo e dentro dos limites contratados.

A licença não transfere qualquer direito de propriedade sobre o software. É proibido revender, sublicenciar, alugar, compartilhar credenciais de ativação, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar produtos derivados sem autorização prévia e por escrito.

4. Planos, pagamento e renovação

Os planos são oferecidos na modalidade mensal ou anual, com os recursos e limites informados na página de contratação no momento da compra. Os pagamentos, assinaturas e o programa de afiliados são processados pela Kiwify, por Pix ou cartão de crédito.

  • • no plano anual, a primeira cobrança é de R$ 247 e a renovação é de R$ 397;
  • • no plano mensal, a cobrança se repete a cada mês, conforme o valor exibido na contratação;
  • • no cartão de crédito, a renovação é automática ao fim de cada período;
  • • no Pix, cada período é pago separadamente, sem débito automático;
  • • o acesso é liberado após a confirmação do pagamento pela Kiwify.

Não armazenamos os dados completos do seu cartão. Valores, eventuais cupons e condições promocionais são os exibidos no checkout da Kiwify no momento da compra.

5. Ativação por e-mail

A ativação dos aplicativos é feita por e-mail. Após a confirmação da compra, você recebe as instruções no endereço informado no pedido e deve seguir o procedimento para vincular a licença ao seu computador.

Mantenha o e-mail atualizado e com acesso ativo. A licença é vinculada ao comprador e não pode ser compartilhada. Se houver troca de computador ou problema na ativação, fale com o suporte pelo e-mail engajeturb@gmail.com.

6. Garantia de 7 dias e cancelamento

Você tem 7 dias corridos, contados da primeira compra, para solicitar o reembolso integral. Basta enviar o pedido pelo e-mail de contato informando o e-mail usado na compra.

Após esse prazo, você pode cancelar a renovação a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago, e não há cobrança de novas parcelas depois do cancelamento. Reembolsos são processados pela Kiwify conforme o meio de pagamento utilizado.

7. Uso permitido e conteúdo

Você só pode editar, organizar e publicar vídeos, imagens, textos e demais conteúdos próprios ou para os quais tenha autorização expressa. Você é o único responsável pelo conteúdo que utiliza e declara que ele não viola direitos autorais, de imagem, de privacidade, marcas ou qualquer outra norma aplicável.

  • • respeite os direitos autorais e os termos de uso de cada plataforma;
  • • utilize apenas contas que você possui ou está autorizado a gerenciar;
  • • não use os produtos para spam, fraude, assédio, conteúdo ilícito ou distribuição de malware;
  • • não tente burlar limites de plano, sistemas de segurança ou mecanismos de terceiros.

O Editor Engaje processa apenas arquivos que você fornece e não garante alcance, engajamento ou endosso de nenhuma plataforma. A responsabilidade pelo conteúdo editado é sempre de quem opera a ferramenta.

8. Propriedade intelectual

O site, os aplicativos, a interface, o design, os textos, o código-fonte, as marcas e os demais materiais da Engaje & Publique são protegidos pela legislação de software, direitos autorais e propriedade industrial. Todos os direitos são reservados.

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que utiliza em nossos produtos. Não reivindicamos qualquer propriedade sobre seus vídeos, projetos, imagens ou marcas.

9. Limitação de responsabilidade

Os produtos são fornecidos conforme disponíveis. O desempenho do processamento depende do hardware e do sistema do seu computador, e os resultados de edição variam conforme os arquivos utilizados. Não garantimos operação ininterrupta, compatibilidade com todos os formatos ou resultados específicos de alcance e monetização.

Na extensão permitida pela lei, não somos responsáveis por perdas decorrentes de conteúdo enviado por você, uso indevido da licença, falhas do seu equipamento ou decisões tomadas por plataformas de terceiros. Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor.

10. Programa de afiliados

O programa de afiliados é operado pela Kiwify e oferece comissão de 50% sobre as vendas aprovadas, conforme as regras da plataforma. A Engaje & Publique pode ajustar ou encerrar o programa a qualquer momento, respeitando os pedidos já aprovados.

É proibido usar spam, anúncios enganosos, uso indevido de marcas ou qualquer prática que viole os termos da Kiwify ou a legislação aplicável. Pagamentos de comissões seguem os prazos e políticas da Kiwify.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos produtos ou na legislação. A data no topo identifica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo site, pelo aplicativo ou pelo e-mail cadastrado. O uso contínuo após a atualização representa concordância com a nova versão.

12. Legislação e foro

Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, sem afastar direitos inderrogáveis do consumidor, inclusive o de demandar em seu próprio domicílio.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, suporte ou solicitações relacionadas à sua conta, entre em contato pelo e-mail engajeturb@gmail.com. O atendimento é feito exclusivamente por e-mail.

Engaje & Publique — 47.655.045 Gabriel Rodrigues Barbosa — CNPJ 47.655.045/0001-68 — Paraná, Brasil.